Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Agravo regimental desprovido.

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Relator nega pedido de MP para suspender IPTU

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado